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Direito Imobiliário Escritura Não Serve Para Comprovar Posse De Imóvel Advogado Especialista Em Direito Imobiliário

"Maria Helena" (2018-02-11)

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Com a economia instável é cada vez maior número de distrato imobiliário. Isso quer dizer que as pessoas estão devolvendo para as construtoras os imóveis adquiridos. Segundo estudo realizado pela Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), total de distratos foi de 37.702 unidades no acumulado de 2016.

Sugerimos que você pesquise bastante as Imobiliárias Curitiba (imobiliarias.curitiba.br) da sua região, buscando indicações e recomendações. Pesquise também em sites como reclame aqui", avaliações da pagina do facebook, etc. Claro, também é muito importante que a imobiliária seja registrada e corretor possua registro do CRECI. Em relação aos documentos, assim que decidir em qual imobiliária entregará seus imóveis, eles mesmo te informarão a lista de documentos necessários.

Para falarmos das estratégias da escassez da terra urbana, e papel dos promotores imobiliários. Explica Maria Sylvia Zanella di Pietro (2005, p. 134) que a declaração expropriatória pode ser feita pelo Poder Executivo, por meio de decreto, ou pelo Legislativo, por meio de lei, cabendo, neste último caso, ao Executivo tomar as medidas necessárias à efetivação da desapropriação. ato declaratório, seja lei ou decreto, deve indicar sujeito ativo da desapropriação, a descrição do bem, a declaração de utilidade pública ou interesse social, a destinação específica a ser dada ao bem, fundamento legal e os recursos orçamentários destinados ao atendimento da despesa.

Como advogado imobiliário conhece e já está bem acostumado a ver os casos mais comuns e os vícios de praxe que podem surgir nos contratos ou durante da negociação, ele poderá lhe indicar as cláusulas que podem ser alteradas, como se comportar diante de certas situações e quais os melhores caminhos para ter menos gastos com a concretização do negócio. Ou seja, ao se contratar um advogado imobiliário, haverá mais segurança sobre que está contratando com a outra pessoa, seja você vendedor ou comprador do imóvel.

Muita gente deixa de contratar uma imobiliária para vender ou alugar imóveis por conta própria. Para se precaver de problemas como esses, deve-se contratar uma imobiliária, um corretor, um advogado ou, para evitar mais gastos, fazer tudo por conta própria? Para ajudar a responder essas questões, a Folha ouviu quem esteve nas duas pontas da negociação, além de especialistas em defesa do consumidor e profissionais que podem intermediar fechamento do contrato.

Por possuir um ticket alto a negociação de um imóvel precisa ser segura, desde a decisão do comprador até a finalização do contrato e pagamento. A profissão de Corretor de Imóveis foi sancionada inicialmente em 27 de agosto de 1962, com a Lei nº 4.116. A nova regulamentação à profissão foi obtida com a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, permitindo exercício da profissão ao Técnico em Transações Imobiliárias, incluindo também a atuação dos Conselhos Federal e Regionais.

Frisa-se ainda que, apesar da durabilidade ser uma característica extremamente importante para a definição do curto e do longo prazo na análise econômica do mercado imobiliário, ela não é a sua única implicância. A durabilidade do imóvel, associada aos seus elevados custo de aquisição, transação e manutenção, faz do imóvel um bem cujo fluxo de comercialização não seja ativo, isto é, menor que a de outros bens duráveis.

Será feito uma análise do exposto do instituto tributário, ou seja, a contribuição de melhoria, verificamos que embora os entes federativos são os principais personagens para a instituição do tributo através de sua competência por lei tais como a Constituição Federal e Código Tributário Nacional.

Art.81. As alíquotas do Imposto Predial Territorial Urbano - Imposto Predial e Territorial Urbano, incidentes sobre os terrenos, serão progressivas na forma definida pela Legislação Tributária Municipal, a fim de assegurar a função social da propriedade.

Escolhendo a imobiliária, é importante que profissional que irá te auxiliar tenha CRECI (registro junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis), para que haja total segurança de que a venda será feita de maneira segura, conforme determina a legislação vigente. A possibilidade de satisfação é bem maior, nesse caso.

Para Jorge Ferraz, proprietário da Construtora Corbis Engenharia, esse tipo de serviço facilita a negociação tanto para quem está vendendo , quanto para quem compra um imóvel. - custo benefício é muito bom. Por se tratar um serviço que dá muito retorno e é muito importante, a mão de obra é muito barata".

A Emenda Constitucional n. 23, de 1983, alterou a redação do art. 18,inciso II, da Constituição Federal de 1967, excluindo limite individual. Segundo a nova redação do referido dispositivo constitucional, a União, os Estados e os Municípios passaram a ter competência para instituir "contribuição de melhoria, arrecadada dos proprietários de imóveis, beneficiados por obras públicas, que terá como limite total a despesa realizada".

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ISSN: 19915837